top of page

TERMOS DE USO DA
TELEMEDICINA

TERMOS DE USO – SERVIÇOS DE TELEMEDICINA NEOPSICO

Bem-vindo(a) aos serviços de Telemedicina da NEOPSICO ATENDIMENTO PSICOLOGICO E PLANO DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.327.141/0001-05, doravante denominada simplesmente “NEOPSICO”.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma e dos serviços de telemedicina disponibilizados pela NeoPsico.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma, contratar ou utilizar os serviços de Telemedicina da NeoPsico, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

1. OBJETO

A NeoPsico disponibiliza infraestrutura tecnológica destinada à prestação de serviços de saúde a distância, permitindo a realização de atendimentos médicos mediados por tecnologias digitais de informação e comunicação.

A Telemedicina constitui modalidade de prestação de serviços de saúde e não altera a autonomia técnica do profissional responsável pelo atendimento.

O médico responsável poderá, de acordo com critérios técnicos, éticos e clínicos, concluir pela necessidade de avaliação presencial, realização de exames complementares ou encaminhamento para outro profissional ou serviço de saúde.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

O cadastro como titular da conta é permitido para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

Menores de idade e pessoas legalmente incapazes poderão utilizar os serviços por intermédio de seus pais, responsáveis legais ou representantes devidamente autorizados.

Para utilização da Plataforma, poderão ser solicitados dados necessários à identificação do usuário, contratação dos serviços e realização do atendimento, incluindo, quando aplicável:

  • nome completo;

  • CPF;

  • data de nascimento;

  • endereço de e-mail;

  • telefone;

  • endereço;

  • informações cadastrais;

  • documentos de identificação;

  • informações relacionadas à saúde;

  • informações necessárias ao atendimento médico.

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

A NeoPsico poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmação da identidade do usuário e prevenção de fraudes.

3. CONTA, LOGIN E SENHA

O acesso à Plataforma poderá exigir criação de login e senha pessoais.

As credenciais são pessoais, confidenciais e intransferíveis.

O usuário é responsável por preservar a segurança de sua conta e deverá adotar medidas adequadas de proteção, incluindo:

  • utilizar senhas seguras;

  • não compartilhar login ou senha com terceiros;

  • evitar acesso em computadores ou dispositivos públicos;

  • manter seus dispositivos, sistemas operacionais e aplicativos atualizados;

  • utilizar redes de internet confiáveis;

  • realizar logout após utilizar dispositivos compartilhados.

Caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado à sua conta, o usuário deverá alterar sua senha e comunicar imediatamente a NeoPsico pelos canais oficiais de suporte.

4. CONSENTIMENTO PARA TELEMEDICINA

Antes da realização do atendimento, o paciente ou seu representante legal deverá manifestar sua concordância com a utilização da modalidade de Telemedicina.

Ao concordar com o atendimento remoto, o usuário declara estar ciente de que:

  1. o atendimento ocorrerá por meio de tecnologia de comunicação a distância;

  2. poderão existir limitações inerentes à ausência de exame físico presencial;

  3. o profissional poderá recomendar atendimento presencial sempre que entender clinicamente necessário;

  4. dados e informações relacionados à sua saúde poderão ser tratados para permitir a prestação do serviço;

  5. as informações relevantes ao atendimento poderão integrar seu prontuário médico.

O consentimento poderá ser obtido por meio eletrônico e registrado pela Plataforma.

A Resolução CFM nº 2.314/2022 prevê expressamente a autorização do paciente ou representante legal para atendimento por telemedicina e transmissão de imagens e dados.

5. ATENDIMENTO MÉDICO

Os atendimentos serão realizados por profissionais habilitados para o exercício da medicina, observadas as normas legais, técnicas e éticas aplicáveis.

O médico possui autonomia profissional para definir:

  • hipóteses diagnósticas;

  • necessidade de exames;

  • tratamento indicado;

  • necessidade de retorno;

  • emissão de documentos médicos;

  • necessidade de encaminhamento;

  • necessidade de atendimento presencial.

A NeoPsico não interfere na autonomia técnica ou na decisão clínica adotada pelo profissional responsável pelo atendimento.

6. LIMITAÇÕES DA TELEMEDICINA

O usuário reconhece que a Telemedicina não é adequada para todas as situações clínicas.

Quando o profissional considerar que o atendimento remoto não é suficiente ou seguro, poderá recomendar atendimento presencial ou encaminhamento a outro serviço de saúde.

​

Situações de emergência

​

A Plataforma de Telemedicina não substitui serviços de emergência ou pronto atendimento.

Em situações potencialmente graves ou emergenciais — como perda de consciência, dificuldade intensa para respirar, dor torácica importante, sinais de acidente vascular cerebral, hemorragias importantes, convulsões prolongadas ou outras condições que exijam atendimento imediato — o usuário deverá procurar o serviço de emergência disponível em sua região.

7. PRONTUÁRIO E REGISTRO DO ATENDIMENTO

As informações clínicas relevantes relacionadas ao atendimento poderão ser registradas em prontuário, conforme exigido pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis.

O registro poderá conter, entre outras informações:

  • identificação do paciente;

  • anamnese;

  • histórico clínico;

  • informações fornecidas durante a consulta;

  • resultados de exames;

  • hipóteses diagnósticas;

  • condutas adotadas;

  • prescrições;

  • orientações;

  • encaminhamentos.

A regulamentação do CFM estabelece que os atendimentos realizados por Telemedicina devem ser registrados em prontuário médico ou Sistema de Registro Eletrônico de Saúde.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A NeoPsico tratará dados pessoais e dados relativos à saúde em conformidade com a legislação brasileira aplicável, inclusive com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Informações relacionadas à saúde são classificadas pela LGPD como dados pessoais sensíveis, estando sujeitas a proteção especial.

Os dados poderão ser utilizados, quando necessário e permitido pela legislação, para finalidades relacionadas a:

  • identificação e autenticação do usuário;

  • prestação dos serviços;

  • atendimento médico;

  • formação e guarda do prontuário;

  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • segurança da Plataforma;

  • prevenção de fraude;

  • faturamento e processamento de pagamentos;

  • exercício regular de direitos.

As condições detalhadas relativas ao tratamento de dados pessoais estarão previstas na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da NeoPsico, que integra estes Termos de Uso.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A NeoPsico adotará medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados tratados pela Plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas poderão estar presentes mecanismos de controle de acesso, criptografia, monitoramento, ferramentas de segurança da informação e procedimentos internos de proteção de dados.

Nenhum ambiente tecnológico, contudo, é absolutamente imune a incidentes de segurança.

10. CONFIDENCIALIDADE DA CONSULTA

A consulta médica possui caráter privado e confidencial.

O usuário não deverá permitir a participação de terceiros durante o atendimento sem comunicar previamente o profissional de saúde, ressalvadas situações envolvendo responsáveis legais, acompanhantes necessários ou hipóteses autorizadas pelo profissional.

É vedada a gravação, reprodução, transmissão, divulgação ou publicação do atendimento, total ou parcialmente, sem observância da legislação aplicável e sem a autorização necessária.

Da mesma forma, informações, imagens e voz do profissional não poderão ser divulgadas pelo usuário sem autorização.

11. USO DE IMAGEM, VOZ E GRAVAÇÕES

Aqui eu mudaria completamente o texto original.

A participação em uma consulta de Telemedicina não autoriza automaticamente o uso promocional ou publicitário da imagem, voz ou conteúdo do paciente pela NeoPsico.

Qualquer utilização de imagem, fotografia, vídeo ou voz para publicidade, redes sociais, campanhas, depoimentos ou materiais institucionais deverá depender de autorização específica, destacada e separada destes Termos de Uso, indicando sua finalidade.

Esse consentimento deverá ser facultativo e sua recusa não poderá impedir o acesso aos serviços contratados.

Isso é muito mais seguro do que o trecho atual, que concede autorização gratuita, mundial e praticamente irrestrita para exploração da imagem do usuário.

12. PRESCRIÇÕES, ATESTADOS E OUTROS DOCUMENTOS

Quando clinicamente indicado e permitido pelas normas aplicáveis, o profissional poderá emitir documentos médicos eletrônicos, incluindo prescrições, solicitações de exames, relatórios, atestados ou encaminhamentos.

A emissão de qualquer documento será decisão exclusiva do profissional responsável pelo atendimento, observando critérios médicos, éticos e legais.

A realização de uma consulta não gera direito automático à emissão de receita, atestado, laudo ou qualquer outro documento médico.

13. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

  • fornecer informações verdadeiras e completas;

  • informar corretamente seu histórico de saúde;

  • comunicar medicamentos em uso, alergias e condições relevantes;

  • seguir as orientações fornecidas pelo profissional;

  • utilizar equipamentos e conexão adequados ao atendimento;

  • preservar a confidencialidade da consulta;

  • não utilizar a Plataforma para prática de atos ilícitos;

  • respeitar profissionais, colaboradores e demais usuários.

Informações omitidas ou incorretas poderão prejudicar a avaliação clínica.

14. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

A NeoPsico buscará manter a Plataforma disponível e operacional.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

  • manutenção programada;

  • atualização de sistemas;

  • indisponibilidade de fornecedores;

  • falhas de infraestrutura;

  • falhas de internet;

  • eventos de força maior;

  • incidentes técnicos fora do controle razoável da NeoPsico.

A qualidade do atendimento remoto também poderá depender da conexão de internet, câmera, microfone e dispositivo utilizados pelo usuário.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Marcas, identidade visual, software, funcionalidades, conteúdos, interfaces, bancos de dados, layouts e demais elementos relacionados à Plataforma pertencem à NeoPsico ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.

O usuário recebe autorização limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para utilização da Plataforma conforme estes Termos.

É proibido, sem autorização:

  • reproduzir;

  • copiar;

  • modificar;

  • distribuir;

  • comercializar;

  • realizar engenharia reversa;

  • explorar tecnologicamente a Plataforma.

16. SUSPENSÃO OU BLOQUEIO

A NeoPsico poderá suspender ou restringir o acesso à Plataforma quando identificar, entre outras situações:

  • fraude ou tentativa de fraude;

  • informações falsas;

  • uso indevido da Plataforma;

  • violação destes Termos;

  • violação da legislação;

  • risco à segurança;

  • utilização abusiva contra profissionais ou colaboradores;

  • determinação de autoridade competente.

Sempre que tecnicamente e juridicamente possível, serão preservados os direitos relacionados ao acesso do paciente às suas informações de saúde.

17. CANCELAMENTO DA CONTA

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta utilizando os canais disponibilizados pela NeoPsico.

O encerramento da conta não necessariamente implicará a eliminação imediata de todas as informações.

Dados cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, médicas ou para exercício regular de direitos poderão permanecer armazenados pelos períodos exigidos ou permitidos pela legislação.

18. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A NeoPsico poderá atualizar estes Termos para adequá-los a alterações:

  • legais;

  • regulatórias;

  • tecnológicas;

  • operacionais;

  • relacionadas aos serviços oferecidos.

Quando alterações relevantes ocorrerem, os usuários poderão ser comunicados pelos meios disponíveis.

A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da NeoPsico.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo as normas aplicáveis à telessaúde, telemedicina, proteção de dados pessoais, relações de consumo e exercício profissional da medicina.

A Lei nº 14.510/2022 disciplina a telessaúde em todo o território nacional.

20. CONTATO E SUPORTE

Em caso de dúvidas relacionadas à Plataforma, aos serviços ou a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato com a NeoPsico através dos canais oficiais:

NEOPSICO ATENDIMENTO PSICOLOGICO E PLANO DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ: 55.327.141/0001-05
São José do Rio Preto – SP – Brasil
E-mail: neopsicotera@gmail.com
Telefones: (17) 98226-2509 | (17) 99680-3159

As informações institucionais acima correspondem atualmente às publicadas pela própria NeoPsico em seu website.

whatsapp-33.png
bottom of page